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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

8° (OITAVO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 296/2021, ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO N° 001/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 025.273/2019 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUJO OBJETO E O REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AOS ITENS 001, 002 E 003 DO CONTRATO 296/2021, CONSIDERANDO O AUMENTO DOS CUSTOS, TENDO EM VISTA O PERIODO DE AGOSTO/2024 A AGOSTO/2025. PROCESSO Nº 2202/2025. VENC. 25/08/2025. ( FUNDAMENTAL).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE 03 (TRES) VEICULOS ONIBUS c/26 LUGARES	CONTRATACAO DE 03 (TRES) VEICULOS ONIBUS C/26 LUGARES contratacao de 03 (tres) veiculos onibus com no minimo 26 lugares, sendo 02 (dois) veiculos com acessibilidade e 01 (hum) veiculo equipado com plataforma eletrica de elevacao, bom estado de conservacao, 01 (hum) acompanhante por veiculo, cinto de seguranca. os veiculos deverao ter no maximo 10 (dez) anos de uso durante a execucao do contrato; com registro no detran/es para transporte escolar; crlv dos veiculos em nome da empresa; horario: matutino, vespertino e noturno. trajeto: rodovias pavimentadas e estradas nao pavimentadas. escolas:emeief barra de maroba emeief orcy batalha emeief de jiboia emeief de mineirinho emeief de sao bento emeief galos emeief gromogol emeief de santa lucia emeief agua preta emeief de sao paulo emeief santa fe emei gente miuda	79.950,1750	R$ 12,83	R$ 1.025.400,97
					Total Geral R$ 1.025.400,97

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0000587/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 396.819,19
16/04/2025	0000731/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 100.038,60
05/05/2025	0000932/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 90.034,74
				Total Geral R$ 586.892,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0000587/2025	0001106/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 360.907,05
16/04/2025	0000731/2025	0001492/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 90.985,10
06/05/2025	0000932/2025	0001807/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 81.886,66
						Total Geral R$ 533.778,81

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: