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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

8° (OITAVO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 297/2021, ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO N° 001/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 025.273/2019 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUJO OBJETO E O REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO ITEM 001 DO CONTRATO 297/2021, CONSIDERANDO O AUMENTO DOS CUSTOS, TENDO EM VISTA O PERIODO DE AGOSTO/2024 A AGOSTO/2025. PROCESSO Nº 2203/2025. PROCESSO Nº 2203/2025. VENC. 25/08/2025. (FUNDAMENTAL).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE 03 (TRES) VEICULOS ONIBUS c/26 LUGARES	CONTRATACAO DE 06 (SEIS) VEICULOS ONIBUS COM NO MINIMO 44 LUGARES contratacao de 06 (seis) veiculos onibus com no minimo 44 lugares, sendo 04 (quatro) veiculos com acessibilidade e 02 (dois) veiculos equipados com plataforma eletrica de elevacao, bom estado de conservacao, 01 (hum) acompanhante por veiculo, cinto de seguranca. o veiculo devera ter no maximo 10 (dez) anos de uso durante a execucao do contrato; com registro no detran/es para transporte escolar; crlv do veiculo em nome da empresa; horario: matutino, vespertino e noturno. trajeto: rodovias pavimentadas e estradas nao pavimentadas. escola: emeief de jaqueira bery barreto de araujo	82.880,1972	R$ 14,35	R$ 1.189.330,83
					Total Geral R$ 1.189.330,83

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0000592/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 461.227,99
16/04/2025	0000730/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 116.032,20
05/05/2025	0000935/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 104.429,98
				Total Geral R$ 681.690,17

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0000592/2025	0001112/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 419.486,86
16/04/2025	0000730/2025	0001489/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 105.531,29
06/05/2025	0000935/2025	0001813/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 94.979,15
						Total Geral R$ 619.997,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: