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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

AQUISICAO DE LANCHES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CONFORME CONTRATO Nº 163/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 077/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 090.034/2024, PROCESSO LICITATORIO Nº 003.046/2024. PROJETO KENNEDY EDUCA MAIS. PROCESSO Nº 8982/2025. VENC. 27/03/2026. PROTOCOLO 11394/2025, NF 952.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2025	0000991/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.091,44
				Total Geral R$ 1.091,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/05/2025	0000991/2025	0001979/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.078,34
						Total Geral R$ 1.078,34

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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