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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCL Nº 001/2017, Dispõe sobre o procedimento para aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade. | 02 - SCL - IN 01-2014 - Aquisição bens por licitação, dispensa e inexigib..pdf | 6,10MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 009/2014, Dispõe sobre as normas e procedimentos de padronização da rotina interna nos casos de extravio e furto de bens, com vistas à eficácia, eficiência e transparência. | 01 - SCCM - IN 09-2014 - Extravio e furto de bens patrimoniais.pdf | 1,29MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 008/2014, Dispõe sobre normas e procedimentos para regulamentação das atividades relativas à alienação e cessão de bens patrimoniais móveis e imóveis no âmbito do poder legislativo. | 01 - SCCM - IN 08-2014 - Alienação e cessão de bens patrimoniais.pdf | 1,12MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 007/2014, Dispõe sobre normas e procedimentos de controle de bens patrimoniais, regulamentação do fluxo operacional de movimentação dos bens móveis. | 01 - SCCM - IN 07-2014 - Controle bens patrimoniais.pdf | 2,65MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 006/2017, Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando da geração e publicação dos demonstrativos da LRF, com vistas à eficácia e transparência da aplicação dos recursos. | 01 - SCCM - IN 06-2014 - Public. demonstrativos LRF.pdf | 1,61MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 005/2014, Dispõe sobre normas gerais e procedimentos a serem observados pelo poder legislativo no acompanhamento dos resultados previstos nos programas do plano plurianual. | 01 - SCCM - IN 05-2014 - Acompanham. resultados PPA e LDO.pdf | 1,22MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 004/2014, Dispõe sobre normas e procedimentos de controle interno para a elaboração da proposta e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA da Câmara Municipal. | 01 - SCCM - IN 04-2014 - Acompanham. execução PPA, LDO e LOA.pdf | 2,92MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 003/2017, Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas para debate de projetos de PPA, LDO e LOA do Município de Presidente Kennedy e demais assuntos da População. | 01 - SCCM - IN 03-2014 - Aud. Pub. debate do PPA, LDO e LOA.pdf | 1,30MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 002/2017, Dispõe sobre as normas e procedimentos para Geração e Consolidação dos demonstrativos contábeis, com vistas à eficácia, eficiência e transparência. | 01 - SCCM - IN 02-2014 - Consolidação demonstrat. contabeis.pdf | 2,82MB |
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| Anual | 03/08/2017 | 2014 | | Aprova IN SCCM Nº 001/2014, Dispõe sobre Normas e Procedimentos para o Registro da Execução Orçamentária e Extra-Orçamentária da Despesa, com vista à eficiência e transparência. | 01 - SCCM - IN 01-2014 - Execução orçamentaria.pdf | 2,31MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Apova IN SCO Nº 001/2013, Dispõe sobre procedimentos para emissão, liquidação, anulação e cancelamento de notas de empenho, inscrição e reinscrição de valores em restos a pagar. | 04 - SCO - IN 01-2013 - Emissão, anulação e liquidação Empenhos.pdf | 2,84MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SCP 003/2013, Dispõe sobre providências em caso de extravio, roubo, furto de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy. | 03 - SCP - IN 03-2013 - Extravio, roubo e furto de bens.pdf | 1,31MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SCP Nº 02/2013, Dispõe sobre procedimentos alienação e concessão de bens móveis e imóveis adquiridos pela Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy. | 03 - SCP - IN 02-2013 - Alienação e concessão de bens.pdf | 2,80MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SCP Nº 01/2013, Dispõe sobre procedimentos de registros, controle e inventário de bens móveis e imóveis adquiridos pela Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy. | 03 - SCP - IN 01-2013 - Controle de bens adquiridos PMPK.pdf | 3,10MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SPO Nº 004/2013, Institui normas e procedimentos para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. | 02 - SPO - IN 04-2013 - Elaboração LOA.pdf | 1,88MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SPO Nº 003/2013, Dispõe sobre orientação para padronizar a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | 02 - SPO - IN 03-2013 - Elaboração LDO.pdf | 1,47MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SPO Nº 002/2013, Dispõe sobre Orientação para acompanhar resultados previstos nos programas do PPA em cumprimento das Metas Fiscais, Prioridades e Metas Definidas na LDO. | 02 - SPO - IN 02-2013 - Metas LDO.pdf | 1,09MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SPO Nº 001/2013, Dispõe sobre orientação para Elaboração e Execução do PPA do Município de Presidente Kennedy. | 02 - SPO - IN 01-2013 - Elaboração PPA.pdf | 1,82MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SED Nº 002/2013, Dispõe sobre procedimentos do Programa Municipal de Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Presidente Kennedy | 02 - SED - IN 02-2013 - Merenda Escolar.pdf | 4,02MB |
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| Anual | 02/08/2017 | 2013 | | Aprova IN SED Nº 001/2013, Dispõe sobre Procedimentos para Regulamentação do Transporte Escolar no Município de Presidente Kennedy. | 02 - SED - IN 01-2013 - Transp. Escolar.pdf | 3,13MB |