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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INDENIZACAO REFERENTE A REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO SEM COBERTURA CONTRATUAL, CONTRATO 066/2020, CONCORRENCIA PUBLICA Nº 021/2015,  TENDO COMO OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITARIO, ILUMINACAO PUBLICA, PASSEIOS, CICLOVIA E PAISAGISMO DA AVENIDA ORESTES BAIENSE E SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2023	0000051/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 41.734,97
				Total Geral R$ 41.734,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2023	0000051/2023	0000094/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 39.648,22
						Total Geral R$ 39.648,22

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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