| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. | Emenda Pix.pdf | 163.27 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
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| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |
| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Informamos que não recebemos recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de Transferências Especiais (conhecidas como Emendas PIX), conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. | Emenda Pix.pdf | 156.42 KB |