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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

INDENIZACAO REFERENTE A REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO SEM COBERTURA CONTRATUAL, CONTRATO 066/2020, CONCORRENCIA PUBLICA Nº 021/2015,  TENDO COMO OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITARIO, ILUMINACAO PUBLICA, PASSEIOS, CICLOVIA E PAISAGISMO DA AVENIDA ORESTES BAIENSE E SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AO PAGAMENTO DA 25ª MEDICAO E 13ª DO 2º ADITIVO E 8ª DO 4º ADITIVO E 4ª  DO 5º ADITIVO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 30502/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2023	0001424/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 22.515,04
				Total Geral R$ 22.515,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/07/2023	0001424/2023	0001909/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 21.389,29
						Total Geral R$ 21.389,29

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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