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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL. COM AREA APROXIMADA DE 53,00 M², SITUADO NA COMUNIDADE DE SANTO EDUARDO, S/Nº, ZONA RURAL, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. GRACIELE CONCEICAO ROSA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 000616/2023. VENC. 27/09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 22323/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REFERENTE DADOS EM PROCESSO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO.	12,0000	R$ 485,62	R$ 5.827,44
					Total Geral R$ 5.827,44

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2023	0002398/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 517,99
04/12/2023	0002783/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 955,05
02/05/2024	0001026/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
01/07/2024	0001562/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
01/08/2024	0001806/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
02/09/2024	0002234/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
01/10/2024	0002550/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 453,25
03/06/2024	0001304/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
15/02/2024	0000093/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
06/03/2024	0000372/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
01/04/2024	0000713/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
				Total Geral R$ 5.811,25

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2024	0001562/2024	0002247/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
02/08/2024	0001806/2024	0002638/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
08/11/2023	0002398/2023	0003237/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 517,99
05/12/2023	0002783/2023	0003643/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 955,05
03/05/2024	0001026/2024	0001508/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
03/09/2024	0002234/2024	0003141/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
03/10/2024	0002550/2024	0003625/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 453,25
16/02/2024	0000093/2024	0000182/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
07/03/2024	0000372/2024	0000551/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
02/04/2024	0000713/2024	0001033/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
06/06/2024	0001304/2024	0001891/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 485,62
						Total Geral R$ 5.811,25

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: