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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

13º (DECIMO TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016, ADVINDO DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 006/2016, PROCESSO LICITATORIO Nº 021858/2015, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DA 2ª ETAPA DO SISTEMA DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DA SEDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES - GALERIA DO CORREGO BATALHA - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTACA 26+0,00 E A ESTACA 59+0,00, CONFORME PROCESSO DE Nº 22218/2022. PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6878/2023, REFERENTE A NF Nº 410.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2023	0000345/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 15.623,53
				Total Geral R$ 15.623,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2023	0000345/2023	0000483/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 14.842,35
						Total Geral R$ 14.842,35

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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