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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TRATA-SE DE SOLICITACAO DE CARATER INDENIZATORIO REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL NO PERIODO DE 27/03/2024 A 10/08/2024, DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SEBASTIAO DE MENEZES,  Nº 07, CENTRO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL DA  FAMILIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO PEREIRA, QUE TEVE A RESIDENCIA INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO, DEVIDO SITUACAO DE RISCO PESSOAL E CALAMIDADE PUBLICA. PROCESSO Nº 23931/2024. PROTOCOLO 23931/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0002302/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.832,97
				Total Geral R$ 3.832,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0002302/2024	0003289/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.832,97
						Total Geral R$ 3.832,97

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: