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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO N° 000178/2024, DISPENSA ELETRONICA N° 090035/2024, CUJO O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO E DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 102,89 M², SITUADO NA RUA ATILA VIVACQUA, S/N°, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES, COM INSCRICAO MUNICIPAL N° 01010270184002, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. DENILZA DOS SANTOS BARBOSA DA CONCEICAO, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PROCESSO N° 962/2024. VENCIMENTO 13/09/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL	COM AREA TOTAL DE 102,89 M², SOBRADO PADRAO POPULAR, TERREO, COMPOSTO POR 2 (DOIS) QUARTOS, 1 (UMA) SUITE, 1 (UMA), 1 (UM) BANHEIRO, 1 (UMA) SALA, 1 (UMA) AREA DE SERVICO E 1 (UMA) VARANDA DEVENDO SER SITUADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY /ES. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	12,0000	R$ 1.135,14	R$ 13.621,68
					Total Geral R$ 13.621,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2025	0000018/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 4.048,67
03/02/2025	0000104/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
11/03/2025	0000451/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
01/04/2025	0000606/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
09/05/2025	0000922/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
				Total Geral R$ 8.589,23

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2025	0000018/2025	0000015/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.800,49
06/02/2025	0000104/2025	0000176/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
02/04/2025	0000606/2025	0000894/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
13/05/2025	0000922/2025	0001357/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
14/03/2025	0000451/2025	0000687/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.135,14
						Total Geral R$ 8.341,05

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: