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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 616/2023, CUJO OBJETO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E A ATUALIZACAO AO VALOR DO MESMO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 3,8124  (POSITIVO), REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL, COM AREA APROXIMADA DE 53,00 M², SITUADO NA COMUNIDADE DE SANTO EDUARDO, S/Nº, ZONA RURAL, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. GRACIELE CONCEICAO ROSA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAODE VULNERABILIDADE SOCIAL. PROCESSO Nº 21463/2024. VENC. 28/09/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REFERENTE DADOS EM PROCESSO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO.	12,0000	R$ 504,13	R$ 6.049,56
					Total Geral R$ 6.049,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2024	0003108/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.529,19
03/02/2025	0000103/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 504,13
11/03/2025	0000450/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 504,13
01/04/2025	0000555/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 504,13
				Total Geral R$ 3.041,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0003108/2024	0004474/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.529,19
06/02/2025	0000103/2025	0000167/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 504,13
02/04/2025	0000555/2025	0000963/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 504,13
14/03/2025	0000450/2025	0000686/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 504,13
						Total Geral R$ 3.041,58

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: