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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 75,00 M², SITUADO NA RUA WILLIAN DOS SANTOS BORGES, Nº 485, CENTRO PRESIDENTE KENNEDY/ES, COM INSCRICAO MUNICIPAL N 01010550048001, PARA ABRIGAR A FAMILIA DO SR. ADENILDO TITO MARTINS, QUE SE ENCONTRA E, SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME CONTRATO Nº 177/2024. PROCESSO Nº 3949/2024. VENC. 13/09/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL TERREO PADRAO POPULAR	DE AREA APROXIMADA DE 75,00 M², EXECUTADO COM ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS, ESQUADRIAS DE MADEIRA COM PINTURA A OLEO OU ESMALTE SINTETICO, FACHADA COM MASSA GROSSA DESEMPENADA (REBOCO) APARENTEMENTE COM PINTURA PVA, PISO CERAMICO NOS AMBIENTES INTERNOS, REVESTIMENTO CERAMICO NO BANHEIRO ATE MEIA ALTURA DAS PAREDES E TAMBEM NO ENTORNO DA PIA DA COZINHA, COBERTURA COM TELHADO FIBROCIMENTO, E LAJE NA AREA DE SERVICO E BANHEIRO. DEVENDO SER SITUADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	12,0000	R$ 743,83	R$ 8.925,96
					Total Geral R$ 8.925,96

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0003137/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.652,99
05/02/2025	0000197/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 743,83
				Total Geral R$ 3.396,82

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2024	0003137/2024	0004498/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.340,84
06/02/2025	0000197/2025	0000234/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 743,83
						Total Geral R$ 3.084,67

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: