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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO N° 187/2024, DISPENSA ELETRONICA N° 090045/2024, REFERENTE A LOCACAO DE 1 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 53,36 M², SITUADO NA RUA PROJETADA, S/N°, PRAIA DE MAROBA, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. JULIANA VIDAL DA SILVA NASCIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO E DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE TERMO DE INTERDICAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, PROCESSO N° 11680/2024. VENCIMENTO 27/09/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	1 (UM) IMOVEL COM AREA TOTAL DE 53,36 M², RESIDENCIA TERREA PADRAO POPULAR, COMPOSTO POR 02 (DOIS) QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO, AREA DE SERVICO, EXECUTADO EM ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS, ESQUADRIAS DE MADEIRA COM PINTURA A OLEO OU ESMALTE SINTETICO, FACHADA COM MASSA GROSSA DESEMPENADA (REBOCO) APARENTEMENTE EM PINTURA PVA, PISO CERAMICO NOS AMBIENTES INTERNOS, REVESTIMENTO CERAMICO NO BANHEIRO ATE MEIA ALTURA DAS PAREDES E TAMBEM NO ENTORNO DA PIA DA COZINHA, COBERTURA COM TELHADO CERAMICO. LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, S/Nº, LOCALIDADE DE PRAIA DE MAROBA, PRESIDENTE KENNEDY.	12,0000	R$ 544,82	R$ 6.537,84
					Total Geral R$ 6.537,84

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003183/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.725,26
04/02/2025	0000166/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 544,82
13/03/2025	0000488/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 544,82
09/06/2025	0001129/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.089,64
				Total Geral R$ 3.904,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003183/2024	0004593/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.725,26
06/02/2025	0000166/2025	0000214/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 544,82
17/03/2025	0000488/2025	0000740/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 544,82
10/06/2025	0001129/2025	0001677/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.089,64
						Total Geral R$ 3.904,54

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: