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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO N° 185/2024, DISPENSA ELETRONICA N° 090046/2024, O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO E A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 89,95 M, SITUADO NA RUA SEBASTIAO VIEIRA DE MENEZES, N° 151, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY, COM INSCRICAO MUNICIPAL N° 01010830090001, EM CARATER EMERGENCIAL A FIM DE CUMPRIR O TERMO DE INTERDICAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO PEREIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. PROCESSO N° 11681/2024. VENCIMENTO 27/09/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	1 (UM) IMOVEL COM AREA TOTAL DE 89,95 M² SENDO UM PREDIO HABITACIONAL SEM ELEVADOR POPULAR, EXECUTADO EM ALVENARIA DE TIJOLOS CERAMICOS, ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, COM ESQUADRIAS DE VIDRO, (JANELAS) E MADEIRA (PORTA), NOS AMBIENTES INTERNOS PISO CERAMICO POPULAR, COM REVESTIMENTO CERAMICO NAS PAREDES DO BANHEIRO ATE O TETO, 1º PAVIMENTO COM COBERTURA EM LAJE DE CONCRETO ARMADO E NO TERRACO COM TELHAS METALICAS. HABITACAO COM 02 (DOIS) QUARTOS, SALA, COZINHA, AREA DE SERVICO, COPA, BANHEIRO, CORREDOR DE CIRCULACAO E TERRACO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIAO VIEIRA DE MENEZES, Nº 151, CENTRO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.	12,0000	R$ 845,51	R$ 10.146,12
					Total Geral R$ 10.146,12

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003184/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.705,63
05/02/2025	0000198/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 760,96
10/03/2025	0000363/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 845,51
01/04/2025	0000540/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 845,51
07/05/2025	0000830/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 845,51
				Total Geral R$ 6.003,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003184/2024	0004605/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.672,15
06/02/2025	0000198/2025	0000235/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 760,96
11/03/2025	0000363/2025	0000581/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 845,51
02/04/2025	0000540/2025	0000952/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 845,51
07/05/2025	0000830/2025	0001245/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 845,51
						Total Geral R$ 5.969,64

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: