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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO, REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 71,60 M², SITUADO NA RUA JOSE COSTALONGA, Nº 263, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. EMILDA DE LIMA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CUJO OBJETO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO 42/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE (ATUALIZACAO) AO VALOR DO MESMO. PROCESSO Nº 36263/2024. VENC. 26/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	PARA ATENDER A FAMILIA DA SRª EMILDA DE LIMA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. IMOVEL: LOCALIZADO NA RUA JOSE COSTALONGA, Nº 263, CENTRO PRESIDENTE KENNEDY INSCRICAO MUNICIPAL: 010100060458004	12,0000	R$ 893,13	R$ 10.717,56
					Total Geral R$ 10.717,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0001114/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.691,60
				Total Geral R$ 3.691,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0001114/2025	0001647/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.519,30
						Total Geral R$ 3.519,30

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: