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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

12º (DECIMO SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 566/2023. ADVINDO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 001/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 679/2022 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE DE ENSINO EMEIEF VILMO ORNELAS, CUJO OBJETO E O REAJUSTE DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 566/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/02/2025 A 28/02/2025. PROCESSO Nº 12087/2025. PROTOCOLO 18209/2025, NF 693.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2025	0001543/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 36.199,37
				Total Geral R$ 36.199,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2025	0001543/2025	0003237/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 33.955,01
						Total Geral R$ 33.955,01

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: