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Atualizado em: 24/02/2026 09:37:54

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "contrato": "000030/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "038909/2025",
    "assinatura": "2026-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.722.566/0001-52",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUB. DA REG. POLO SUL - CIM",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE POR MEIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS DE APOIO DIAGNOSTICO, ENTRE OUTROS SERVICOS QUE CONSTAM NA TABELA DE VALORES DE SERVICOS E PROCEDIMENTOS DE SAUDE - TVSPS, C",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 800000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "044628/2025",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.845.478/0001-80",
    "nome_favorecido": "MF PRODUCOES E SERVICOS LTDA - ME",
    "categoria": "14 - Contratacao de Show",
    "objeto": "CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL COM A CANTORA MICHELE FREIRE, COM DURACAO DE ATE 2:00 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2026 AS 22:30 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 40000.000000000
  }
]

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