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Atualizado em: 26/11/2025 10:55:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "contrato": "000330/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "028607/2025",
    "assinatura": "2025-09-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.627.219/0001-00",
    "nome_favorecido": "JRB COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,  VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, COM RESERVA DE COTA DE ATE 25  PARA PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ITEN",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 94.080000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "contrato": "000118/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005649/2025",
    "assinatura": "2025-02-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.257.433/0001-00",
    "nome_favorecido": "SM SHOWS, PRODUCOES E EVENTOS LTDA",
    "categoria": "14 - Contratacao de Show",
    "objeto": "CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR SEU MOCO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES NO DIA 03 DE MARCO DE 2025, DE MODO A COMPOR A PROGRAMACAO DO CARNAVAL DE 2025.",
    "situacao": "Termino de Prazo",
    "valor": 50000.000000000
  }
]

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