Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "contrato": "000030/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005149/2024",
    "assinatura": "2024-02-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.534.927/0001-87",
    "nome_favorecido": "J C DA COSTA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISICAO DE MOUROES, ARAME E GRAMPO COM RESERVA DE COTA DE ATE 25  PARA PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3150.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "contrato": "000031/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "028928/2023",
    "assinatura": "2024-02-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.527.405/0001-45",
    "nome_favorecido": "W&M PUBLICIDADE LTDA EPP",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE COMUNICACAO DE MIDIA IMPRESSA E/OU DIGITAL PARA PUBLICACOES DE ABRANGENCIA ESTADUAL DE ATOS NORMATIVOS E AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 118881.000000000
  }
]
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