As Políticas Públicas para a Primeira Infância abrangem diretrizes, programas e ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, reconhecendo essa etapa como essencial para a formação humana, social e cognitiva.
Legislação Primeira Infância
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico que viabiliza a realização de ações, metas e investimentos voltados para a primeira infância, que compreende a faixa etária de O a 6 anos de idade. O PMPI se apresenta como recurso normativo de promoção da valorização da primeira infância e a base para a criação de políticas públicas efetivas que impactam diretamente na proteção e cuidado da criança.