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Atualizado em: 15/04/2026 10:52:24

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000250",
    "processo": "016178",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTACAO DE SERVICO DE MOTO/CARRO SOM (PROPAGANDA VOLANTE) POR HORA E GRAVACAO EM MIDIA DAS INFORMACOES VEICULADAS, PELO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E PRESIDENTE KENNEDY/ES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO",
    "base_legal": "Artigo 4º, Lei Nº 13.979/2020",
    "abertura": "2020-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-14T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17000.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000194",
    "processo": "011915",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL   EPI´S (AVENTAL ESTERIL, MACACAO IMPERMEAVEL, PROTETOR FACIAL E PRO-PE) E TERMOMETRO DIGITAL, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRICAO CONSTANTE NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, OBJETIVANDO ASSEGURAR MAIOR PROTECAO E SEGURANCA AO PROFISSIONAIS DE SAUDE QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19.",
    "base_legal": "Artigo 4º, Lei Nº 13.979/2020",
    "abertura": "2020-06-01T00:00:00",
    "homologacao": "2020-06-04T00:00:00",
    "conclusao": "2020-06-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28099.500000000
  }
]

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