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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LUIZ VICTOR DE MENEZES MOTAFiscal TecnicoPortaria 6728/07/202330/11/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023022768/2023Aditivo05/09/2023ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 5,27 (CINCO VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA DO 1° (PRIMEIRO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PVigenteR$ 948.337,60
002/2023028002/2023Aditivo27/09/2023REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 1ª, 2ª E 3ª MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDAS NO PERIODO ENTRE OS DIAS 13/06/2022 A 25/08/2023, CONFORME PLANILHA DE CALCULO DE REEQUILIBRIO DEVIDAMENTE ELABORADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEVigenteR$ 809.835,41
003/2023035119/2023Aditivo29/11/2023ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 9,78 (NOVE VIRGULA SETENTA E OITO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CALCULO DO 2° REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUVigenteR$ 1.758.986,00
004/2024010163/2024Aditivo29/05/2024PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS TENDO SEU INICIO A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2024 E O TERMINO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2024 E O ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 8,37 (OITO VIRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) AO VALOR DO CONTVigenteR$ 1.505.072,19
005/2024020238/2024Aditivo06/11/2024PRORROGACAO DO PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 443/2023 POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, TENDO SEU INICIO A PARTIR DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024 E TERMINO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2025. 1.2- A prorrogacao e justificada no despacho do fiscalVigenteR$ 27.267.944,18
006/2024035540/2024Aditivo06/12/2024REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 4ª A 18ª MEDICOES DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDAS NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 26/08/2023 A 25/11/2024, CONFORME PLANILHA DE CALCULO DE REEQUILIBRIO DEVIDAMENTE ELABORADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM AVigenteR$ 1.486.568,41
007/2025030952/2025Aditivo07/11/2025PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS E O VALOR DO CONTRATO Nº 443/2023, TENDO SEU INICIO A PARTIR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025 E TERMINO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2026.VigenteR$ 27.830.809,07
008/2025038796/2025Aditivo12/12/2025REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 19ª A 29ª MEDICOES DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDAS NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 26/11/2024 A 31/10/2025, CONFORME PLANILHA DE CALCULO DE REEQUILIBRIO DEVIDAMENTE ELABORADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EMVigenteR$ 1.100.446,34
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023031094/2023Apostilamento01/11/2023REAJUSTE DA 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/08/2023 A 25/09/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.VigenteR$ 285.207,04
002/2023034802/2023Apostilamento01/12/2023REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/09/2023 A 25/10/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.VigenteR$ 285.646,28
004/2024000992/2024Apostilamento22/01/2024REAJUSTE DA 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/11/2023 A 11/12/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.VigenteR$ 199.922,95
003/2024000991/2024Apostilamento22/01/2024REAJUSTE DA 6ª (SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/10/2023 A 24/11/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATOVigenteR$ 142.969,49
005/2024005536/2024Apostilamento04/03/2024O objeto do presente termo e apostilar o contrato nº 443/2023, tendo em vista a alteracao de endereco da empresa AGR Construcoes LTDA, com sede estabelecida na Avenida Jose Moreira Martins Rato, nº 556, Ed. Atlantico Center, Sala 04, Bairro de Fatima, SerVigenteR$ 0,00
006/2024004582/2024Apostilamento04/03/2024REAJUSTE DA 8ª (OITAVA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 12/12/2023 A 25/01/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.VigenteR$ 287.020,24
007/2024009087/2022Apostilamento17/04/2024REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/01/2024 A 25/02/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 153.070,06
008/2024010521/2024Apostilamento29/04/2024REAJUSTE DA 10ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/02/2024 A 25/03/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 179.089,72
009/2024013758/2024Apostilamento28/05/2024REAJUSTE DA 11ª (DECIMA PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/03/2024 A 25/04/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 160.018,18
010/2024017542/2024Apostilamento01/07/2024REAJUSTE DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/04/2024 A 25/05/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 156.092,19
011/2024020636/2024Apostilamento22/07/2024REAJUSTE DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/05/2024 A 19/06/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 195.479,95
012/2024024006/2024Apostilamento21/08/2024REAJUSTE DA 14ª (DECIMA QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 20/06/2024 A 25/07/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 416.467,08
013/2024027469/2024Apostilamento23/09/2024REAJUSTE DA 15ª (DECIMA QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/07/2024 A 25/08/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 289.108,32
014/2024030930/2022Apostilamento21/10/2024REAJUSTE DA 16ª (DECIMA SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 25/08/2024 A 26/09/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 284.033,66
015/2024033554/2024Apostilamento21/11/2024REAJUSTE DA 17ª (DECIMA SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 25/09/2024 A 26/10/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 320.038,95
016/2025013918/2025Apostilamento29/05/2025REAJUSTE DA 19ª (DECIMA NONA) A 23ª (VIGESIMA TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 26/11/2024 A 30/04/2025, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXVigenteR$ 267.078,13
017/2025017470/2025Apostilamento29/07/2025REAJUSTE DA 24ª (VIGESIMA QUARTA) E 25ª (VIGESIMA QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 443/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/05/2025 A 30/06/2025, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANVigenteR$ 124.793,67
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/02/2024 0000120/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 134.105,39
08/02/2024 0000123/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 187.527,73
09/02/2024 0000135/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 72.518,04
09/02/2024 0000136/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 142.000,00
09/02/2024 0000137/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 118.132,65
09/02/2024 0000138/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 113.412,90
09/02/2024 0000139/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 98.254,61
09/02/2024 0000140/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 972.008,02
05/03/2024 0000498/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 425.994,04
05/03/2024 0000499/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 98.993,41
05/03/2024 0000500/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 109.023,53
05/03/2024 0000501/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 177.793,48
05/03/2024 0000502/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 59.000,00
14/03/2024 0000794/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 269.224,99
09/04/2024 0001204/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 17.848,15
09/04/2024 0001205/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 48.263,54
09/04/2024 0001206/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 86.122,05
09/04/2024 0001207/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 125.267,43
09/04/2024 0001208/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 591.639,79
29/04/2024 0001374/2024 OriginalOrcamentarioAGR CONSTRUCOES LTDAR$ 143.579,72
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