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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LUIZ VICTOR DE MENEZES MOTAFiscal TitularPortaria 7030/01/202428/06/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024005355/2024Aditivo13/05/2024ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 10,81 (DEZ VIRGULA OITENTA E UM POR CENTO), AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA DE REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DOVigenteR$ 467.254,72
002/2024016791/2024Aditivo19/06/2024PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 485/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONFORME PARECER FAVORAVEL PARA A PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA, TENDO SEU INICIO A PARTIR DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.VigenteR$ 3.532.745,71
003/2024016791/2024Aditivo26/07/2024AJUSTE DE VALOR REFERENTE AO 2° TERMO ADITIVO QUE ORIGINOU A RENOVACAO DO CONTRATO N° 485/2023, ELABORADA NO DIA 19/06/2024, CONSIDERANDO O ENVIO DA REMESSA NO MES DE JUNHO, SENDO ASSIM NAO PODENDO FAZER A ALTERACAO NO QUE ORIGINOU A RENOVACAO.VigenteR$ 1.834.449,03
004/2024027085/2024Aditivo07/10/2024ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 11,20 (ONZE VIRGULA VINTE POR CENTO), AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA DO 1º (PRIMEIRO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FIVigenteR$ 601.181,05
005/2025014050/2025Aditivo03/06/2025PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 485/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESPACHO TECNICO DE FISCALIZACAO DO FISCAL DO CONTRATO, PARECER FAVORAVEL PARA A PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA, TENDO SEU IVigenteR$ 6.218.283,59
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024007925/2024Apostilamento27/03/2024REAJUSTE DA 1ª (PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO OCORRIDA NO PERIODO DE 14/11/2023 A 08/12/2023, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 6.844,09
003/2024007924/2024Apostilamento27/03/2024REAJUSTE DA 3ª (TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO OCORRIDA NO PERIODO DE 01/01/2024 A 31/01/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 64.549,73
002/2024007921/2024Apostilamento27/03/2024REAJUSTE DA 2ª (SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO OCORRIDA NO PERIODO DE 09/12/2023 A 31/12/2023, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 11.137,73
004/2024007923/2024Apostilamento27/03/2024REAJUSTE DA 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO OCORRIDA NO PERIODO DE 01/02/2024 A 29/02/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 107.674,27
005/2024010884/2024Apostilamento29/04/2024REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO OCORRIDA NO PERIODO DE 01/03/2024 A 31/03/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.VigenteR$ 134.166,43
006/2024013018/2024Apostilamento12/06/2024REAJUSTE DA 6ª (SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/04/2024 A 30/04/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PRVigenteR$ 161.046,69
007/2024016793/2024Apostilamento14/08/2024REAJUSTE DA 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/05/2024 A 31/05/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PVigenteR$ 160.669,00
008/2024011658/2023Apostilamento30/08/2024REAJUSTE DA 8ª (OITAVO) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/06/2024 A 30/06/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PVigenteR$ 112.737,45
009/2024024357/2024Apostilamento30/08/2024REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/07/2024 A 31/07/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROVigenteR$ 86.021,61
010/2024027083/2024Apostilamento23/09/2024REAJUSTE DA 10ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/08/2024 A 30/08/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AOVigenteR$ 126.464,43
011/2024029371/2024Apostilamento04/11/2024REAJUSTE DA 11ª (DECIMA PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/09/2024 A 30/09/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EMVigenteR$ 108.237,52
012/2024032605/2024Apostilamento21/11/2024REAJUSTE DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/10/2024 A 31/10/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM AVigenteR$ 115.646,65
014/2025000416/2025Apostilamento30/01/2025REAJUSTE DA 14ª (DECIMA QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/12/2024 A 31/12/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AVigenteR$ 107.160,70
013/2025035925/2024Apostilamento30/01/2025REAJUSTE DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2024 A 30/11/2024, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXOVigenteR$ 106.770,50
015/2025003444/2025Apostilamento14/03/2025REAJUSTE DA 15ª (DECIMA QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/01/2025 A 31/01/2025, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AVigenteR$ 112.856,65
016/2025006668/2025Apostilamento14/03/2025REAJUSTE DA 16ª (DECIMA SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/02/2025 A 28/02/2025, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AOVigenteR$ 77.075,70
017/2025009709/2025Apostilamento24/04/2025REAJUSTE DA 17ª (DECIMA SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/03/2025 A 31/03/2025, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AVigenteR$ 58.343,08
018/2025011658/2023Apostilamento04/06/2025REAJUSTE DA 18ª (DECIMA OITAVA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/04/2025 A 30/04/2025, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AVigenteR$ 9.817,05
019/2025017070/2025Apostilamento01/08/2025REAJUSTE DA 19ª (DECIMA NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025, DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AOVigenteR$ 3.836,12
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
20/02/2024 0000224/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 49.748,57
12/03/2024 0000738/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 288.322,15
22/03/2024 0000908/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 480.945,05
18/04/2024 0001273/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 100.998,47
22/04/2024 0001320/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 60.547,64
22/04/2024 0001323/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 10.447,19
22/04/2024 0001326/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 6.419,76
22/04/2024 0001329/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 599.276,70
16/05/2024 0001677/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 125.848,11
06/06/2024 0001790/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 689.921,46
05/07/2024 0002387/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 151.061,80
05/07/2024 0002390/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 471.481,87
05/07/2024 0002391/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 337.915,47
08/08/2024 0002836/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 461.541,91
08/08/2024 0002837/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 36.405,79
23/08/2024 0002949/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 351.726,37
23/08/2024 0002950/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 4.984,17
24/09/2024 0003356/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 363.980,95
24/09/2024 0003357/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 204.910,97
15/10/2024 0003691/2024 OriginalOrcamentarioEXATA CONSTRUTORA LTDAR$ 249.403,78
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