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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RUY CANDIDO ATHAYDEFiscal Substituto/SuplentePortaria 54/202428/05/202406/07/2025
LUIZ VICTOR DE MENEZES MOTAFiscal Substituto/SuplentePortaria 88/202424/07/202406/07/2025
CARLOS HENRIQUE GOULART DE LANAFiscal TitularPortaria 93/202304/12/202306/07/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024002369/2024Aditivo13/03/20241º (PRIMEIRO) REPLANILHAMENTO PARA ACRESCER APROXIMADAMENTE 15,47 (QUINZE VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA DE CALCULO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRTermino de PrazoR$ 2.904.426,14
002/2024013786/2024Aditivo25/06/2024REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 1ª (PRIMEIRA) A 5ª (QUINTA) MEDICOES DO CONTRATO Nº 547/2023, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE REEQUILIBRIO DA DIFERENCA DE CUSTO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 213.190,55
003/2024015803/2024Aditivo09/07/20242º (SEGUNDO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO EM APROXIMADAMENTE 7,41 (SETE VIRGULA QUARENTA E UM POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA DE CALCULO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRATO,Termino de PrazoR$ 1.390.577,77
004/2024027619/2024Aditivo30/10/2024PRORROGAR O PRAZO DE EXECUCAO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM INICIO EM 07/11/2024 E TERMINO EM 07/03/2025, CONFORME PARECER FAVORAVEL DA PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA.Termino de PrazoR$ 0,00
005/2024032994/2024Aditivo14/11/2024REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 6ª (SEXTA) A 11ª (DECIMA PRIMEIRA) MEDICOES DO CONTRATO Nº 547/2023, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE CALCULO DE REEQUILIBRIO DA DIFERENCA DE CUSTO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXOTermino de PrazoR$ 5.833.670,98
006/2025005136/2025Aditivo06/03/2025PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO E O PRAZO DE EXECUCAO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM INICIO EM 08/03/2025 E TERMINO EM 06/07/2025, CONFORME PARECER FAVORAVEL DA PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA.Termino de PrazoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023024715/2023Apostilamento15/09/2023TERMO DE APOSTILAMENTO E A ALTERACAO PARA RETIRADA DE SUBCLAUSULAS E ITENS DO CONTRATO CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO PELA CONTRATADA E DEVIDAMENTE ANALISADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E RATIFICADA PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E HABITTermino de PrazoR$ 0,00
002/2024001394/2024Apostilamento20/02/2024E A ALTERACAO DE SUBCLAUSULAS E DO CONTRATO CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO PELA CONTRATADA E DEVIDAMENTE ANALISADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E RATIFICADA PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO, TENDO EM VISTA QUE A ALTERACAO NAO GETermino de PrazoR$ 0,00
005/2024004628/2024Apostilamento21/03/2024REAJUSTE DA 3ª (TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 12/12/2023 A 31/01/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 398.540,41
004/2024001396/2024Apostilamento21/03/2024REAJUSTE DA 2ª (SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 28/11/2023 A 11/12/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 156.525,83
003/2024001394/2024Apostilamento21/03/2024REAJUSTE DA 1ª (PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 02/11/2023 A 27/11/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 121.481,49
006/2024005661/2024Apostilamento26/03/2024REAJUSTE DA 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/02/2024 A 29/02/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 227.089,51
007/2024008819/2024Apostilamento18/04/2024REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/03/2024 A 31/03/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 343.264,28
008/2024011493/2024Apostilamento21/05/2024REAJUSTE DA 6ª (SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/04/2024 A 30/04/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 669.391,65
009/2024014943/2024Apostilamento12/06/2024REAJUSTE DA 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/05/2024 A 21/05/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 410.555,35
010/2024018400/2024Apostilamento10/07/2024REAJUSTE DA 8ª (OITAVA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 22/05/2024 A 31/05/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 370.928,84
011/2024021766/2024Apostilamento08/08/2024REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/06/2024 A 30/06/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 391.768,03
012/2024025424/2024Apostilamento13/09/2024REAJUSTE DA 10ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/07/2024 A 31/07/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 188.953,20
013/2024028631/2024Apostilamento07/10/2024REAJUSTE DA 11ª (DECIMA PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/87/2024 A 31/08/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 251.603,42
014/2024031511/2024Apostilamento04/11/2024REAJUSTE DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/09/2024 A 30/09/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 212.003,71
015/2024034931/2024Apostilamento06/12/2024REAJUSTE DA 13ª (DECIMA TERCEIRO) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/10 /2024 A 31/10/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO E, QUE SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 61.074,28
016/2025001011/2025Apostilamento04/02/2025REAJUSTE DA 14ª (DECIMA QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 547/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2024 A 30/11/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 95.488,63
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
20/02/2024 0000307/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.396.593,59
20/02/2024 0000308/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 982.472,26
08/03/2024 0000650/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 397.711,81
08/03/2024 0000651/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.032.778,66
02/04/2024 0001177/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 146.821,23
02/04/2024 0001180/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 113.949,64
02/04/2024 0001183/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 373.830,91
03/04/2024 0001196/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.649.863,96
03/04/2024 0001197/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 223.746,04
11/04/2024 0001228/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 213.009,96
23/04/2024 0001338/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 321.981,90
26/04/2024 0001367/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 287.322,97
26/04/2024 0001368/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.114.814,19
26/04/2024 0001369/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 2.312.046,27
29/05/2024 0001753/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.283.923,44
29/05/2024 0001754/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 278.840,99
29/05/2024 0001755/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 397.450,19
06/06/2024 0001787/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 627.889,37
21/06/2024 0002085/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 385.100,92
04/07/2024 0002366/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 77.912,18
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