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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
CARLOS HENRIQUE GOULART DE LANAFiscal TitularPortaria 022/202402/04/202402/07/2025
RUY CANDIDO ATHAYDEFiscal TecnicoPortaria 09416/11/202302/07/2025
LUIZ VICTOR DE MENEZES MOTAFiscal Substituto/SuplentePortaria 089/202426/07/202402/07/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024008479/2024Aditivo17/04/20241º (PRIMEIRO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO EM APROXIMADAMENTE 14,69 (QUATORZE VIRGULA SESSENTA E NOVE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CALCULO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORMETermino de PrazoR$ 3.996.911,52
002/2024013787/2024Aditivo25/06/2024REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 1ª (PRIMEIRA) A 7ª (SETIMA) MEDICOES DO CONTRATO Nº 546/2023, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE REEQUILIBRIO DA DIFERENCA DE CUSTO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 277.319,01
003/2024016184/2024Aditivo08/07/20242º (SEGUNDO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO EM APROXIMADAMENTE 8,29 (OITO VIRGULA VINTE E NOVE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CALCULO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EMTermino de PrazoR$ 2.253.935,65
004/2024027620/2024Aditivo27/09/2024PRORROGAR O PRAZO DE EXECUCAO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM INICIO EM 04/10/2024 E TERMINO EM 01/02/2025, CONFORME PARECER FAVORAVEL DA PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA.Termino de PrazoR$ 0,00
005/2024028786/2024Aditivo30/10/20243º (TERCEIRO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO EM APROXIMADAMENTE 1,90 (UM VIRGULA NOVENTA POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CALCULO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXOTermino de PrazoR$ 516.394,95
006/2024032892/2024Aditivo14/11/2024REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 8ª (OITAVA) A 13ª (DECIMA TERCEIRA) MEDICOES DO CONTRATO Nº 546/2023, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE CALCULOS DO REEQUILIBRIO DA DIFERENCA DE CUSTO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE EM ANEXTermino de PrazoR$ 8.452.043,31
007/2025001155/2025Aditivo21/01/2025PRORROGAR O PRAZO DE EXECUCAO POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, COM INICIO EM 02/02/2025 E TERMINO EM 02/07/2025, CONFORME PARECER FAVORAVEL DA PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA.Termino de PrazoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023024714/2023Apostilamento15/09/2023TERMO DE APOSTILAMENTO E A ALTERACAO PARA RETIRADA DE SUBCLAUSULAS E ITENS DO CONTRATO CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO PELA CONTRATADA E DEVIDAMENTE ANALISADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E RATIFICADA PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E HABITTermino de PrazoR$ 0,00
002/2024034618/2023Apostilamento07/03/2024TERMO DE APOSTILAMENTO E INCLUIR E ALTERAR NA CLAUSULA SETIMA A INTERPRETACAO DA SUB-CLAUSULA 7.1 E SUB-ITEM 7.1.1 DO CONTRATO, REFERENTE A CONCESSAO DO REAJUSTE, TENDO EM VISTA ANALISE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E RATIFICADA PELO SECRETARIO MUNICTermino de PrazoR$ 0,00
003/2024008582/2024Apostilamento16/04/2024REAJUSTE DA 1ª (PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 05/10/2023 A 31/10/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 7.255,32
004/2024008583/2024Apostilamento17/04/2024REAJUSTE DA 2º (SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2023 A 21/11/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 5.296,88
005/2024008585/2024Apostilamento18/04/2024REAJUSTE DA 3ª (TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/12/2023 A 10/12/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 32.676,19
006/2024008586/2024Apostilamento19/04/2024REAJUSTE DA 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 11/12/2023 A 31/12/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 51.161,36
007/2024008587/2024Apostilamento22/04/2024REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/01/2024 A 31/01/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 83.671,26
008/2024005663/2024Apostilamento23/04/2024REAJUSTE DA 6º (SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/02/2024 A 23/02/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 93.668,02
009/2024008817/2024Apostilamento24/04/2024REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/03/2024 A 31/03/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 8.658.911,04
010/2024011748/2024Apostilamento21/05/2024REAJUSTE DA 8ª (OITAVA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/04/2024 A 29/04/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 109.217,01
011/2024014042/2024Apostilamento12/06/2024REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 30/04/2024 A 22/05/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 26.262,28
012/2024018529/2024Apostilamento10/07/2024REAJUSTE DA 10ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 23/05/2024 A 31/05/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 139.987,93
013/2024022203/2024Apostilamento12/08/2024REAJUSTE DA 11ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/06/2024 A 30/06/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 138.285,89
014/2024025423/2024Apostilamento13/09/2024REAJUSTE DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/07/2024 A 31/07/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 243.092,78
015/2024028632/2024Apostilamento07/10/2024REAJUSTE DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/08/2024 A 31/08/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 119.697,46
016/2024031512/2024Apostilamento04/11/2024REAJUSTE DA 14ª (DECIMA QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/09/2024 A 30/09/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 240.624,05
017/2024034929/2024Apostilamento06/12/2024REAJUSTE DA 15ª (DECIMA QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/10/2024 A 31/10/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 179.823,69
018/2025001009/2025Apostilamento04/02/2025REAJUSTE DA 16ª (DECIMA SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2024 A 30/11/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 76.494,95
019/2025005462/2025Apostilamento25/03/2025REAJUSTE DA 17ª (DECIMA SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/12/2024 A 31/12/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTE DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFORME SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 38.870,59
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
24/01/2024 0000049/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.025.297,68
21/02/2024 0000382/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.607.772,40
08/03/2024 0000632/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.789.288,60
03/04/2024 0001192/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 3.232.783,22
03/04/2024 0001193/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 348.966,68
30/04/2024 0001380/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 4.968,48
30/04/2024 0001383/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 30.650,27
30/04/2024 0001386/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 47.989,35
30/04/2024 0001389/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 251.877,69
30/04/2024 0001392/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 78.483,64
30/04/2024 0001395/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 87.860,60
30/04/2024 0001398/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 6.805,49
03/05/2024 0001401/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.573.194,84
03/05/2024 0001402/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 177.990,57
03/05/2024 0001403/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.689.394,44
29/05/2024 0001748/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.235.554,10
29/05/2024 0001749/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 460.753,56
29/05/2024 0001750/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 73.954,86
06/06/2024 0001784/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 102.445,56
05/07/2024 0002379/2024 OriginalOrcamentarioLOCKIN CONSTRUTORA LTDAR$ 1.266.377,54
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