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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
WESLEY LIMA CORREAFiscal TitularPortaria 03803/10/202325/08/2026
NERIVON ROCHA BAYERFiscal TitularPortaria 01521/07/202525/08/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024014689/2024Aditivo24/06/2024PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 571/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E A ATUALIZACAO AO VALOR DO MESMO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 0,3443 (NEGATIVO), TENDO INICIO A PARTIR DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2024.VigenteR$ 13.290,48
002/2025019447/2025Aditivo31/07/2025PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 571/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E A ATUALIZACAO AO VALOR DO MESMO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,3933, tendo inicio a partir do dia 25 DE AGOSTO DE 2025.VigenteR$ 13.874,40
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024033670/2024Apostilamento12/11/2024termo e apostilar o Contrato nº 571/2023, tendo em vista a substituicao do beneficiario do aluguel social, uma vez que a Sra. CHARLA SEDANO CARDOSO foi contemplada com uma casa popular em terreno proprio, passando a locacao do imovel a partir da presenteVigenteR$ 0,00
002/2025037542/2025Apostilamento14/11/2025apostilar o Contrato nº 571/2023, tendo em vista a substituicao do beneficiario do aluguel social, uma vez que a Sra. VANESSA DOS SANTOS mudo do imovel por conta da solicitacao da locadora, passando a locacao do imovel a partir da presente data para atendVigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp47226-09-24_103118.pdf Contrato 
cp47211-11-24_161754.pdf Contrato 
cp47211-11-24_161803.pdf Contrato 
cp47218-11-24_155527.pdf Contrato 
cp43402-12-24_100429.pdf Contrato 
cp47202-12-24_113447.pdf Contrato 
cp47211-11-24_161813.pdf Contrato 
cp47202-10-24_092047.pdf Contrato 
cp47208-08-25_111749.pdf Termo AditivoPUBLICACAO DIARIO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571-2023
cp47201-09-25_164959.pdf Termo Aditivo2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571-2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/02/2024 0000196/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
07/03/2024 0000545/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
02/04/2024 0001124/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
06/05/2024 0001568/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
06/06/2024 0001910/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
02/07/2024 0002246/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
02/08/2024 0002721/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.111,37
03/09/2024 0003168/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 815,00
02/10/2024 0003616/2024 OriginalOrcamentarioPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.402,88
04/11/2024 0003994/2024 OriginalOrcamentarioPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
17/12/2024 0004609/2024 OriginalOrcamentarioPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.719,32
06/02/2025 0000198/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
14/03/2025 0000705/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
02/04/2025 0000910/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
07/05/2025 0001255/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
03/06/2025 0001540/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
02/07/2025 0001824/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
07/08/2025 0002076/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.107,54
28/10/2025 0002938/2025 OriginalOrcamentarioPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.387,44
10/11/2025 0003079/2025 OriginalOrcamentarioPEDRINA BATISTA PEREIRAR$ 1.156,20
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