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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LUIZ VICTOR DE MENEZES MOTAFiscal Substituto/SuplentePortaria 51/202428/05/202408/06/2025
CARLOS HENRIQUE GOULART DE LANAFiscal TitularPortaria 86/202327/11/202308/06/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024017500/2024Aditivo24/06/2024ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 24,63 (VINTE E QUATRO VIRGULA SESSENTA E TRES POR CENTO), REFERENTE AO MONTANTE DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO.Termino de PrazoR$ 2.045.983,08
002/2024026401/2024Aditivo11/09/2024PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, COM INICIO EM 10/03/2025 E TERMINO EM 08/06/2025, E O PRAZO DE EXECUCAO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, COM INICIO EM 11/09/2024 E TERMINO EM 10/12/2024, CONFORME PARECER FAVORAVEL DA PRORROGACAO DA PTermino de PrazoR$ 0,00
003/2024030815/2024Aditivo23/10/2024REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA 1ª (PRIMEIRA) A 12° (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO NO PERODO DE 27/09/2023 A 30/09/2024 DO CONTRATO Nº 600/2023, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE REEQUILIBRIO DA DIFERENCA DE CUSTO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATOTermino de PrazoR$ 3.881.165,19
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001289/2024Apostilamento01/02/2024ALTERACAO DE SUBCLAUSULAS E DO CONTRATO CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO PELA CONTRATADA E DEVIDAMENTE ANALISADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E RATIFICADA PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO, TENDO EM VISTA QUE A ALTERACAO NAO GERARATermino de PrazoR$ 0,00
004/2024003983/2024Apostilamento21/02/2024REAJUSTE DA 3ª (TERCEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/12/2023 A 10/12/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 309.759,76
002/2024003981/2024Apostilamento21/02/2024REAJUSTE DA 1ª (PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 27/09/2023 A 31/10/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 59.412,52
005/2024003980/2024Apostilamento21/02/2024REAJUSTE DA 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 11/12/2023 A 31/01/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 285.067,49
003/2024003982/2024Apostilamento21/02/2024REAJUSTE DA 2ª (SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2023 A 31/11/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 162.569,72
006/2024010341/2024Apostilamento17/04/2024REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/02/2024 A 29/02/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 246.866,98
007/2024010342/2024Apostilamento18/04/2024REAJUSTE DA 6ª (SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/03/2024 A 31/03/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 370.958,57
008/2024016647/2024Apostilamento17/06/2024REAJUSTE DA 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/04/2024 A 30/04/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 223.239,25
009/2024020579/2024Apostilamento25/07/2024REAJUSTE DA 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/04/2024 A 30/04/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 271.778,41
010/2024022923/2024Apostilamento07/08/2024REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/06/2024 A 30/06/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.Termino de PrazoR$ 286.174,37
011/2024025535/2024Apostilamento30/08/2024REAJUSTE DA 10ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/07/2024 A 31/07/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, DE ACORDO COMO SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 158.717,01
012/2024028061/2024Apostilamento23/09/2024REAJUSTE DA 11ª (DECIMA PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/08/2024 A 31/08/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, DE ACORDO COMO SEGUE ANEXO AO PROCESSOTermino de PrazoR$ 94.481,46
013/2024030701/2024Apostilamento21/10/2024REAJUSTE DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 600/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/09/2024 A 30/09/2024, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO, DE ACORDO COMO SEGUE ANEXO AO PROCESSO.Termino de PrazoR$ 95.027,06
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/02/2024 0000126/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 672.355,12
09/02/2024 0000127/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 622.527,71
08/03/2024 0000654/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 772.313,08
08/03/2024 0000655/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 215.702,58
14/03/2024 0000774/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 267.393,32
14/03/2024 0000777/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 290.554,66
14/03/2024 0000780/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 152.490,40
14/03/2024 0000783/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 55.728,94
12/04/2024 0001233/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 155.029,00
12/04/2024 0001234/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 1.242.453,40
23/04/2024 0001332/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 347.959,14
23/04/2024 0001335/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 231.561,23
29/05/2024 0001740/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 438.167,10
29/05/2024 0001741/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 320.248,02
21/06/2024 0002094/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 209.398,42
05/07/2024 0002394/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 816.825,67
05/07/2024 0002395/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 106.492,52
19/07/2024 0002511/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 866.472,97
19/07/2024 0002512/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 66.617,82
30/08/2024 0003010/2024 OriginalOrcamentarioQUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA MER$ 227.389,28
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