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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOSE MARIA MARQUES JUNIORFiscal TecnicoPortaria 31
GESSICA LIMA PRADOFiscal AdministrativoPortaria 31
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001007645/2024Aditivo01/04/2024TERMO DE CESSAO DE DIREITOVigenteR$ 0,00
003033184/2024Aditivo23/12/20241º (PRIMEIRO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO EM APROXIMADAMENTE 24,89 (VINTE E QUATRO VIRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CALCULO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFVigenteR$ 3.025.757,20
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002028944/2024Apostilamento26/11/2024REAJUSTE DA 1ª (PRIMEIRA) A 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 053/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 11/04/2024 A 15/08/2024, DE ACORDO COM PLANILHA DE CALCULOS DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADA PELO FISCAL DO CONTRATO, conforme segue em anexo ao proVigenteR$ 328.909,79
004036576/2024Apostilamento23/12/2024REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) A 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 053/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 16/08/2024 A 15/11/2024, DE ACORDO COM PLANILHA DE CALCULOS DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADA PELO FISCAL DO CONTRATO, conforme segue em anexo ao proceVigenteR$ 685.411,37
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