Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JORGE FRANCISCO RAMOS GONCALVESFiscal TitularPortaria 006/202522/07/202522/07/2026
ELIZAURA BARCELOS MATIAS DA SILVAFiscal Substituto/SuplentePortaria 006/202522/07/202522/07/2026
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp47208-08-25_150154.pdf ContratoPUBLICACAO DIARIO - CONTRATO N° 277-2025
cp47208-08-25_150214.pdf ContratoCONTRATO Nº 277-2025
cp47208-08-25_150225.pdf ContratoCONTRATO Nº 277-2025 - MAPA
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