Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp51103-09-25_090153.pdf ContratoCONTRATO Nº 324-2025
cp51103-09-25_090207.pdf ContratoCONTRATO Nº 324-2025 - MAPA
cp47201-10-25_130813.pdf ContratoPUBLICACAO DIARIO - CONTRATO N° 324-2025
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