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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Número da Medição
Data Inicial da Medição
Data Final da Medição
Data do Ateste da Medição
Percentual Concluído da Medição
Observação
Responsável pela Medição
Valor Total
        
0000111/04/202415/05/202429/05/2024 1° MEDICAO DA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DE MAROBA EM PRESIDENTE KENNEDY-ES COM EXTENSAO DE 1,09 KM , NUMERO DE NOTA FISCAL 00002 NO VALOR DE R$ 792.792,92 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 792.792,92
0000216/05/202415/06/202405/07/2024 2° MEDICAO DA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DE MAROBA EM PRESIDENTE KENNEDY-ES COM EXTENSAO DE 1,09 KM , NUMERO DE NOTA FISCAL 00003 NO VALOR DE R$ 645.103,49 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 645.103,49
0000316/06/202415/07/202425/07/2024 3° MEDICAO DA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DE MAROBA EM PRESIDENTE KENNEDY-ES COM EXTENSAO DE 1,09 KM , NUMERO DE NOTA FISCAL 00004 NO VALOR DE R$ 897.018,77 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 897.018,77
0000416/07/202415/08/202426/08/2024 4° MEDICAO DA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DE MAROBA EM PRESIDENTE KENNEDY-ES COM EXTENSAO DE 1,09 KM , NUMERO DE NOTA FISCAL 00005 NO VALOR DE R$ 1.835.593,97 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 1.835.593,97
0000516/08/202415/09/202402/10/2024 5° MEDICAO DA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DE MAROBA EM PRESIDENTE KENNEDY-ES COM EXTENSAO DE 1,09 KM , NUMERO DE NOTA FISCAL 00006 NO VALOR DE R$ 1.820.866,19 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 1.820.866,19
0000616/09/202415/10/202408/11/2024 6° MEDICAO DA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DE MAROBA EM PRESIDENTE KENNEDY-ES COM EXTENSAO DE 1,09 KM , NUMERO DE NOTA FISCAL 00001 NO VALOR DE R$ 3.012.176,51 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 3.012.176,51
0000716/10/202415/11/202426/11/2024 PAGAMENTO DA 7 ° MEDICAO , NUMERO DE NOTA FISCAL 2 NO VALOR DE R$ 2.001.597,92 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 2.001.597,92
0000816/11/202415/12/202419/12/2024 PAGAMENTO DA 8 ° MEDICAO , NUMERO DE NOTA FISCAL 6 NO VALOR DE R$ 998.960,54 E EMPENHO 0234/2024 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 998.960,54
0000916/12/202415/01/202511/02/2025 PAGAMENTO DA 9 ° MEDICAO , NUMERO DE NOTA FISCAL N 8° EMPENHO 234/2024 , NO VALOR DE R$ 153.621,48 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 153.621,48
0001016/12/202415/01/202511/02/2025 PAGAMENTO DA 9 ° MEDICAO , NUMERO DE NOTA FISCAL N 9° EMPENHO 55/2025, NO VALOR DE R$ 3.025.757,20 .JOSE MARIA MARQUES JUNIORR$ 3.025.757,20
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ArquivoTipo da Imagem
Número da Medição
   
cp24103-10-24_131858.jpg Medicao/Ateste00005
cp24103-10-24_132041.jpg Medicao/Ateste00005
cp24103-10-24_132105.jpg Medicao/Ateste00005
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cp24103-10-24_132123.jpg Medicao/Ateste00005
cp24131-07-24_124931.jpg Medicao/Ateste00002
cp24106-06-24_102310.jpg Medicao/Ateste00001
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cp24131-07-24_124949.jpg Medicao/Ateste00002
cp24103-10-24_132128.jpg Medicao/Ateste00005
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOSE MARIA MARQUES JUNIORFiscal TecnicoPortaria 3107/05/202430/11/2025
GESSICA LIMA PRADOFiscal AdministrativoPortaria 3107/05/202430/11/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001007645/2024Aditivo01/04/2024TERMO DE CESSAO DE DIREITOVigenteR$ 0,00
003033184/2024Aditivo23/12/20241º (PRIMEIRO) REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO EM APROXIMADAMENTE 24,89 (VINTE E QUATRO VIRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CALCULO DEVIDAMENTE REPLANILHADO PELO FISCAL DO CONTRATO, CONFVigenteR$ 3.025.757,20
006043450/2025Aditivo22/12/2025PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO Nº 053/2024 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, COM INICIO EM 22/12/2025 E TERMINO EM 22/03/2026, CONFORME PARECER FAVORAVEL DA PRORROGACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E HOMOLOGADO PELO SECRETARIO DA PASTA.VigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002028944/2024Apostilamento26/11/2024REAJUSTE DA 1ª (PRIMEIRA) A 4ª (QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 053/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 11/04/2024 A 15/08/2024, DE ACORDO COM PLANILHA DE CALCULOS DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADA PELO FISCAL DO CONTRATO, conforme segue em anexo ao proVigenteR$ 328.909,79
004036576/2024Apostilamento23/12/2024REAJUSTE DA 5ª (QUINTA) A 7ª (SETIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 053/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 16/08/2024 A 15/11/2024, DE ACORDO COM PLANILHA DE CALCULOS DE REAJUSTAMENTO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADA PELO FISCAL DO CONTRATO, conforme segue em anexo ao proceVigenteR$ 685.411,37
005008110/2025Apostilamento10/04/2025O valor do presente termo de apostilamento para cobrir a despesa referente ao reajuste da 8ª (oitava) e 9ª (nona) medicao do contrato, e de R$ 474.201,42 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e quarenta e dois centavos), sendo dividosVigenteR$ 474.201,42
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp47225-09-24_110427.pdf Contrato 
cp47225-09-24_110433.pdf Contrato 
cp47226-09-24_161246.pdf Contrato 
cp47201-10-24_142204.pdf Contrato 
cp47202-12-24_113722.pdf Contrato 
cp47205-12-24_134518.pdf Contrato 
cp47230-12-24_152822.pdf Contrato 
cp47202-01-25_155938.pdf Contrato 
cp47207-01-25_084707.pdf Contrato 
cp47201-10-24_152429.pdf Contrato 
cp19731-01-25_100911.pdf Contrato 
cp47210-02-25_144508.pdf Contrato 
cp43405-05-25_084624.pdf Contrato3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053-2024
cp47205-05-25_143725.pdf ContratoPUBLICACAO DIARIO - 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053-2024
cp43431-12-25_090107.pdf Termo Aditivo3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053-2024
cp47206-01-26_081115.pdf Termo AditivoPUBLICACAO DIARIO - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053-2024
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço
Unidade de Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
      
ServicoOM - 01 - PROJETOS DE ENGENHARIA (Estudos, Projetos e Meio Ambiente)UNIDADE1,0000R$ 818.626,65R$ 818.626,65
ServicoOM - 10 - SERVICOS COMPLEMENTARESUNIDADE1,0000R$ 2.318.512,27R$ 2.318.512,27
ServicoOM - 2 - ADMINISTRACAO LOCALUNIDADE1,0000R$ 602.235,84R$ 602.235,84
ServicoOM - 3 - INSTALACAO DE CANTEIRO, MOBILIZACAO, DESMOBILIZACAO E SINALIZACAOUNIDADE1,0000R$ 237.398,38R$ 237.398,38
ServicoOM - 4 - MOVIMENTE DE TERRAUNIDADE1,0000R$ 339.180,47R$ 339.180,47
ServicoOM - 5 - DRENAGEM E OACUNIDADE1,0000R$ 841.476,69R$ 841.476,69
ServicoOM - 6 - PAVIMENTACAOUNIDADE1,0000R$ 3.961.890,33R$ 3.961.890,33
ServicoOM - 7 - SINALIZACAOUNIDADE1,0000R$ 144.274,37R$ 144.274,37
ServicoOM - 8 - PAISAGISMOUNIDADE1,0000R$ 246.407,73R$ 246.407,73
ServicoOM - 9 - ILUMINACAO PUBLICAUNIDADE1,0000R$ 2.647.729,06R$ 2.647.729,06
Obras Paralisadas
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