Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
15/05/2025 0000430/2025 OriginalEMPENHO DO CONTRATO N° 227/2025 REFERENTE A ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 002/2025, ADVINDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 090.013/2024, GERENCIADA PELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES - AQUISICAO DE FORMULAS NUTRICIONAIS E LEITES ESPECIAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO DE ACOLHIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.107/2025.CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 21.355,00
12/06/2025 0000430/2025 AnulacaoANULACAO DE EMPENHO A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONF. PROCESSO 18.485/2025.CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA-R$ 21.355,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RAYANE CALHEIRA NETOFiscal TitularPortaria 42/202511/09/202512/05/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003107/2025Rescisao31/05/2025.Termino de PrazoR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp47207-08-25_110818.pdf ContratoCONTRATO Nº 227-2025
cp47207-08-25_110832.pdf ContratoCONTRATO Nº 227-2025 - MAPA
cp47207-08-25_110844.pdf ContratoPUBLICACAO DIARIO - CONTRATO N° 227-2025
Obras Paralisadas
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