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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REEMPENHO DO EMPENHO574/2022 REFERENTE A LOCACAO DE IMOVEL (ALUGUEL SOCIAL) PARA ATENDER A FAMILIA DA SRª LUCIANA DA SILVA ALVES DE LIMA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO VULNERABILIDADE SOCIAL, RESOLUCAO Nº 56/2021, CONFORME LEI Nº 797/2008, PROCESSO Nº 2536/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	PARA ATENDER A FAMILIA DA SRª LUCIANA DA SILVA SLVES DE LIMA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. IMOVEL: LOCALIZADO NA RUA OLIMPIO PINTO CAMPOS FIGUEIREDO, Nº 277, 1ª ANDAR, CENTRO PRESIDENTE KENNEDY INSCRICAO MUNICIPAL: 01010030126007	2,7000	R$ 734,77	R$ 1.983,88
					Total Geral R$ 1.983,88

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2023	0000197/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 759,26
				Total Geral R$ 759,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2023	0000197/2023	0000329/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 759,26
						Total Geral R$ 759,26

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho