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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 635/2023, ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 073/2022, ADVINDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 00105/2022, PROCESSO Nº 2022-HKTKD, GERENCIADA PELO ESTADO DO ESPIRITO SANTO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - (SEAG) - ID CIDADES - TCE/ES Nº 2022.500E0600012.02.0073, CUJO OBJETO E O ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 24,56  (VINTE E QUATRO VIRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO), REFERENTE AOS ITENS INICIALMENTE CONTRATADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 13878/2024. VENC. 29/06/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORNECIMENTO DE BLOCOS DE CONCRETO (35 MPa), esp = 8cm (tipo holandes) POSTO EM OBRA	FORNECIMENTO DE BLOCOS DE CONCRETO (35 MPa), esp = 8cm (tipo holandes) POSTO EM OBRA	24.370,4442	R$ 74,40	R$ 1.813.161,05
Material	FORNECIMENTO DE MEIO FIO 12X30X15 CM, POSTO EM OBRA	FORNECIMENTO DE MEIO FIO 12X30X15 CM, POSTO EM OBRA	9.748,1777	R$ 33,50	R$ 326.563,95
					Total Geral R$ 2.139.725,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2024	0001473/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.139.724,99
				Total Geral R$ 2.139.724,99

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2024	0001473/2024	0002166/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.114.048,30
						Total Geral R$ 2.114.048,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho