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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 455/2020 - DESPESA COM LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 254,60M, SITUADO NA RUA DONA SENHORINHA, S/N°, RESIDENCIAL BAIENSE, PRESIDENTE KENEDDY/ES, COM INSCRICAO MUNICIPAL DE N° 01010440238001, PARA ATENDER A FARMACIA BASICA MUNICIPAL E A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO. O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E A (ATUALIZACAO) AO VALOR DO MESMO, CONFORME O INDICE DO IGP-M ACUMULADO NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO PERCENTUAL DE +  4,2594  , TENDO INICIO A PARTIR DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024. protocolo de empenho nº 27845/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	PARA ATENDER A CENTRAL FARMACEUTICA . IMOVEL: LOCALIZADO NA RUA DONA SENHORINHA,Nº 74 , CENTRO PRESIDENTE KENNEDY INSCRICAO MUNICIPAL:01010440238001	12,0000	R$ 4.786,38	R$ 57.436,56
					Total Geral R$ 57.436,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2024	0003749/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.031,37
15/01/2025	0000007/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
03/02/2025	0000236/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
10/03/2025	0000555/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
27/03/2025	0000810/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
06/05/2025	0001198/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
03/06/2025	0001515/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
03/07/2025	0001829/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
07/08/2025	0002116/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
02/10/2025	0002695/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
04/11/2025	0002959/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
02/09/2025	0002359/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.786,38
19/11/2025	0003096/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.755,01
				Total Geral R$ 57.436,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0003749/2024	0006089/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.958,11
21/01/2025	0000007/2025	0000024/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
04/02/2025	0000236/2025	0000262/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
11/03/2025	0000555/2025	0000761/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
28/03/2025	0000810/2025	0001195/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
07/05/2025	0001198/2025	0001713/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
04/06/2025	0001515/2025	0002238/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
07/07/2025	0001829/2025	0002760/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
08/08/2025	0002116/2025	0003294/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
03/10/2025	0002695/2025	0004252/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
06/11/2025	0002959/2025	0004710/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.378,86
03/09/2025	0002359/2025	0003718/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.366,13
						Total Geral R$ 50.998,27

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho