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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, CONFORME CONTRATO Nº 160/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO - ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 3218/2025. VENC. 26/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X CAMPO NOVO	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X CAMPO NOVO; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 358,60	R$ 2.151,60
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MAROBA	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MAROBA; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 6.437,20	R$ 38.623,20
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MARATAIZES	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MARATAIZES; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 6.740,80	R$ 40.444,80
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MIMOSO DO SUL	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MIMOSO DO SUL; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 2.904,00	R$ 17.424,00
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X SAO PAULO	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X SAO PAULO CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 1.038,40	R$ 6.230,40
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X CAXETA	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X CAXETA; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 325,60	R$ 1.953,60
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X INDEPENDENCIA	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X INDEPENDENCIA; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 435,60	R$ 2.613,60
Servico	FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	6,0000	R$ 20.592,00	R$ 123.552,00
					Total Geral R$ 232.993,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0001007/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.930,48
22/05/2025	0001206/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 22.640,90
08/07/2025	0001568/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 25.472,08
31/07/2025	0001847/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.643,33
18/08/2025	0001930/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 783,82
14/10/2025	0002481/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.936,23
18/09/2025	0002267/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 26.149,44
				Total Geral R$ 148.556,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0001007/2025	0002206/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.162,82
26/05/2025	0001206/2025	0002520/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 21.949,11
08/07/2025	0001568/2025	0003288/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.677,28
31/07/2025	0001847/2025	0003871/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.859,51
19/08/2025	0001930/2025	0004195/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 783,82
15/10/2025	0002481/2025	0005346/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.181,98
19/09/2025	0002267/2025	0004818/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 25.340,01
						Total Geral R$ 143.954,53

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho