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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS (GELADEIRA) PARA ATENDER A INSTITUICAO DE ACOLHIMENTO "ALCIMARA MORETI FABELO", DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GELADEIRA FROST FREE DUPLEX 462L	CAPACIDADE APROXIMADA DE ARMAZENAMENTO TOTAL (L): MINIMA DE 462L; VOLTAGEM: 110 V; COR BRANCA, ACO ALIMENTACAO; PRATELEIRAS ARAMADAS REGULAVEIS E REMOVIVEIS, CONGELAMENTO RAPIDO; TERMOSTATO DE CONTROLE DE TEMPERATURA; - ILUMINACAO INTERNA; PES ESTABILIZADORES; CONTER GAS QUE NAO AGRIDE A CAMADA DE OZONIO; GARANTIA: MINIMO DE 12 MESES, SELO DE APROVACAO DO INMETRO. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	2,0000	R$ 3.382,61	R$ 6.765,22
					Total Geral R$ 6.765,22

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0000748/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.765,22
				Total Geral R$ 6.765,22

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0000748/2025	0001222/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.765,22
						Total Geral R$ 6.765,22

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho