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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REEMPENHO DO CONTRATO 167/2025, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 16/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 30187/2023.  PARA REALOCACAO DE SALDO EM ITENS, QUE SERAO UTILIZADOS NO PRESENTE ANO. PARA CONTRATACAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (BASICO E EXECUTIVO) E EXECUCAO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM, MACRODRENAGEM, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) , INCLUSIVE PRE-OPERACAO E OPERACAO ASSISTIDA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. PROCESSO Nº 17622/2025. VENC. 08/08/2028.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	15.06 MDE - EMISSARIO - SES MAROBA	EMISSARIO - SES MAROBA	1,0000	R$ 1.669.414,97	R$ 1.669.414,97
Servico	04.01 MDE - SERVICOS PRELIMINARES	SERVICOS PRELIMINARES	0,8900	R$ 785.963,63	R$ 699.485,62
					Total Geral R$ 2.368.900,59

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0001163/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 6.090.808,22
24/07/2025	0001357/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 979.679,08
12/08/2025	0001535/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.026.586,17
18/09/2025	0001750/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 4.432.009,23
15/10/2025	0001837/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 5.703.707,46
19/11/2025	0002186/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.612.297,40
18/12/2025	0002445/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.489.717,20
22/12/2025	0002445/2025	Anulacao	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	-R$ 1.489.717,20
				Total Geral R$ 22.845.087,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0001163/2025	0001707/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 5.713.178,11
28/07/2025	0001357/2025	0002020/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 918.938,98
14/08/2025	0001535/2025	0002264/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.838.937,83
19/09/2025	0001750/2025	0002579/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 4.157.224,66
16/10/2025	0001837/2025	0002726/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 5.350.077,60
19/11/2025	0002186/2025	0003191/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.450.334,96
						Total Geral R$ 21.428.692,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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