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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DO CONTRATO N° 418/2025, DISPENSA ELETRONICA PARA AQUISICAO DE APARELHOS CELULARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES9 CONSELHO TUTELAR), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9609/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	APARELHO CELULAR	COM: CAMERA TRIPLA TRASEIRA DE ATE 50MP, SELFIE DE 32MP, NIGHTOGRAPHY, APAGADOR DE OBJETOS, DESIGN EM METAL E VIDRO, COM CERTIFICACAO MINIMA IP67, SUPER AMOLED 6.6 120HZ VISION BOOSTER, COM NO MINIMO 256GB DE ARMAZENAMENTO - ANDROID 14, MEMORIA RAM MINIMA DE 08 GB, CPU: 1.2HZ CORTEX A8 PROCESSOR COM VELOCIDADE DE 3,4 GHZ. GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	1,0000	R$ 2.430,00	R$ 2.430,00
					Total Geral R$ 2.430,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho