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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DO CONTRATO N° 418/2025, DISPENSA ELETRONICA PARA AQUISICAO DE APARELHOS CELULARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, (RESIDENCIA INCLUSIVA), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9609/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PELICULA PROTETORA	EM VIDRO TEMPERADO DE ALTA RESISTENCIA, COMPATIVEL COM AS ESPECIFICACAO DO ITEM 1. DEVE OFERECER COBERTURA TOTAL DA TELA, PROTECAO CONTRA RISCOS E IMPACTOS, ALTA TRANSPARENCIA, SENSIBILIDADE AO TOQUE E FACIL APLICACAO, SEM BOLHAS OU RESIDUOS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	1,0000	R$ 18,00	R$ 18,00
Material	CAPA PROTETORA TRANSPARENTE	EM MATERIAL SILICONE FLEXIVEL, COMPATIVEL COM AS ESPECIFICACOES APRESENTADAS NO ITEM 1, GARANTINDO PERFEITO ENCAIXE, PROTECAO CONTRA RISCOS, IMPACTOS LEVES E POEIRA, SEM COMPROMETER O USO DE BOTOES, CAMERAS E CONECTORES DO APARELHO CORRESPONDENTE. CONFORME TERMO DE REFERENCIA	1,0000	R$ 18,00	R$ 18,00
					Total Geral R$ 36,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho