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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO 167/2025, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 16/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 30187/2023.  PARA REALOCACAO DE SALDO EM ITENS, QUE SERAO UTILIZADOS NO PRESENTE ANO. PARA CONTRATACAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (BASICO E EXECUTIVO) E EXECUCAO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM, MACRODRENAGEM, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) , INCLUSIVE PRE-OPERACAO E OPERACAO ASSISTIDA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. PROCESSO Nº 42766/2025. VENC. 08/08/2028.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0002447/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 10.028.687,70
				Total Geral R$ 10.028.687,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0002447/2025	0003619/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 9.406.909,06
						Total Geral R$ 9.406.909,06

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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