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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REEMPENHO DO 5° (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2022, ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO N° 001/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 25273/2019 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, CUJO OBJETO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 114/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE AO VALOR DO MESMO. CONFORME INDICE IPCA, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,4963 , CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 17/03/2023 A 17/03/2024. PROCESSO Nº 33500/2024. (ENSINO FUNDAMENTAL). VENC. 25/02/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE 07 (sete) VEICULOS ONIBUS com no minimo 44 lugares	CONTRATACAO DE 07 (SETE) VEICULOS ONIBUS COM NO MINIMO 44 LUGARES, SENDO 05 (CINCO) VEICULOS COM ACESSIBILIDADE E 02 (DOIS) VEICULOS EQUIPADOS COM PLATAFORMA ELETRICA DE ELEVACAO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, 01 (HUM) ACOMPANHANTE POR VEICULO, CINTO DE SEGURANCA. O VEICULO DEVERA TER NO MAXIMO 10 (DEZ) ANOS DE USO DURANTE A EXECUCAO DO CONTRATO; COM REGISTRO NO DETRAN/ES PARA TRANSPORTE ESCOLAR; CRLV DO VEICULO EM NOME DA EMPRESA; HORARIO: MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO. TRAJETO: RODOVIAS PAVIMENTADAS E ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS. EMEIEF Sao Salvador	19.843,6342	R$ 20,42	R$ 405.207,01
					Total Geral R$ 405.207,01

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000126/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 201.043,67
				Total Geral R$ 201.043,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000126/2026	0000192/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 182.849,22
						Total Geral R$ 182.849,22

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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