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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 007/2025, ADVINDA DO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS Nº 090008/2024, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO, POR MEIO DE CARTAO ELETRONICO/MAGNETICO COM CHIP E SENHA INDIVIDUAL PARA RECARGA MENSAL A FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 032.502/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO	ATRAVES DE CARTAO ELETRONICO/MAGNETICO COM CHIP DE SEGURANCA E SENHA INDIVIDUAL, PARA RECARGA MENSAL, DESTINADO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. O QUANTITATIVO ESTIMADO DE SERVIDORES E DE 2.124 (DOIS MIL CENTO E VINTE QUATRO), PODENDO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, A QUALQUER TEMPO ALTERAR MENSALMENTE AS QUANTIDADES ESTABELECIDAS, DENTRO DOS DITAMES LEGAIS DEVIDO AOS PEDIDOS DE EXONERACOES/ NOMEACOES, E AS CONTRATACOES TEMPORARIAS. O AUXILIO ALIMENTACAO CORRESPONDENTE AOS CRITERIOS QUE SERAO DISPONIBILIZADOS NOS CARTOES ELETRONICOS/ ELETRONICO/MAGNETICO COM CHIP, QUE SERAO NO VALOR DE R$: 1.380,00 (MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) ENTRE OS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO. EM DECORRENCIA DO BENEFICIO EXCLUSIVO CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS NO MES DE DEZEMBRO, HAVERA O PAGAMENTO NO VALOR EQUIVALENTE R$: 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). O VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATACAO E DE R$: 46.031.328,00 (QUARENTA E SEIS MILHOES TRINTA E UM MIL TREZENTOS E VINTE OITO REAIS) PARA O PERIODO DE 12 MESES, DO REFERIDO TERMO DE REFERENCIA, E O PAGAMENTO SERA EFETUADO DE ACORDO COM O NUMERO DE BENEFICIARIOS VINCULADOS AS EMPRESAS CREDENCIADAS. PERCENTUAL DE DESCONTO: MAIOR DESCONTO.	0,5853	R$ 46.031.328,00	R$ 26.940.700,10
					Total Geral R$ 26.940.700,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000222/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 574.246,00
13/02/2026	0000223/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.320.183,00
				Total Geral R$ 1.894.429,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000222/2026	0000339/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 574.246,00
19/02/2026	0000223/2026	0000340/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.320.183,00
						Total Geral R$ 1.894.429,00

Dados da Licitação

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