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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 358/2022, ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 215/2021, DO PREGAO ELETRONICO Nº 00039/2022, REFERENTE A CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO PIPA COM MOTORISTA, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO. CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 358/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE AO VALOR DO MESMO CONFORME INDICE IPCA, REFERENTE AO PERIODO ABARCADO DE 28/07/2024 A 28/07/2025 COM O PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,3512 .  CONF. PROCESSO Nº 2458/206. VENCIMENTO 25/08/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO	4- CAMINHAO 6x4 EQUIPADO COM TANQUE DE 15.000L, PBT DE 23TONELADA, com motorista, maximo (05) anos de uso. -MOTOR MINIMO; -Com injecao direta turbo aspirado. -Potencia minima 230hp - TRANSMISSAO; - 06 velocidades a frente 01 a re, reduzido. - CAPACIDADE; Tanque com capacidade de 15.000 l -PESO OPERACIONAL; -PBT 23 tonelada - SEGURANCA; -Alarme sonoro de marcha re -SISTEMA ELETRICO; -sistema de 12/24 volts -CABINE - (aquecedor e ar-condicionado) - Despesas por conta da contratada, (motorista, combustivel, manutencao). - Implemento-pipa 15.000L, deve ser exclusivo para o transporte de agua potavel; Abertura e a torneira do veiculo devem ter vedacao e equipamento de fechamento especifico; A parte interna do tanque deve ser lisa, impermeavel e constituida com material especifico anticorrosivo, antioxidante, nao toxico, Bomba aspersora centrifuga acionamento por correia, vazao de 75m³/h, 90 mca, acionado pela PTO do veiculo; Conjuntos motores diesel com partida eletrica, acoplado atraves cardam com bomba de 30m³/h e pressao de 56 mca. Tubulacao de recalque Ø 2 , com registro esferico plena, engate rapido e/ou engate Stoltz Ø 2 com, no minimo, 50 metros de mangueira para caminhao 6x4; ACESSORIOS Barra irrigadora traseira Ø 3 com acionamento pneumatico e comando na cabine; aspersor em leque central tipo rabo de pavao traseiro com acionamento pneumatico e comando na cabine; aspersor em legue LD e LE tipo bico de pato dianteiro ou traseiro com acionamento e comando na cabine. Carretel manual (opcional: retratil) tipo mangotinho Ø 1 x 20 metros, equipado com esguicho tipo CAC(jato, neblina e solido); canhao monitor com giro 360º com esguicho regulavel tipo jato solido, bico fog-hog laminador com 3 requintes de alcance para combate a incendio; instalacao de gradil de protecao guarda-corpo para operador de canhao monitor. -Demais PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 Ministerio da Saude. QUANTIDADE HORA MES 936. CONFORME TERMO DE REFERENCIA	2.295,8080	R$ 264,22	R$ 606.598,39
					Total Geral R$ 606.598,39

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0000359/2026	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 606.395,47
				Total Geral R$ 606.395,47

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2026	0000359/2026	0000466/2026	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 523.622,49
						Total Geral R$ 523.622,49

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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