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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DE SALDO REMANESCENTE DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 682/2023, ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 001/2023, ADVINDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022-LQ79K, GERENCIADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB, ID-TCE/ES:2023.500E600015.01.0003, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MAO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO, CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO N° 682/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTADO CONFORME TABELA APRESENTADA PELO FISCAL/ENGENHEIRO DO CONTRATO. PROCESSO Nº 30960/2024. VENCIMENTO 12/12/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	12 TOM - 2.3 - DER 41547 - Mobilizacao e Desmobilizacao (Vacuo SEWER JET e equi. Combinado de jato a	Mobilizacao e Desmobilizacao (Vacuo SEWER JET e equi. Combinado de jato a alta pressao) + PIPA	22,0000	R$ 222,17	R$ 4.887,74
Servico	11 TOM - 2.2 - DER 41546 - Mobilizacao e Desmobilizacao (Caminhao Basculante Caminhao Tanque L 1319	Mobilizacao e Desmobilizacao (Caminhao Basculante Caminhao Tanque L 1319/48 PBT=12,9t (6.000L)	54,0000	R$ 252,37	R$ 13.627,98
Servico	10 TOM - 2.1 - DER 41544 - Mobilizacao e Desmobilizacao (Carregadeira de rodas ref. Caterpillar mod	Mobilizacao e Desmobilizacao (Carregadeira de rodas ref. Caterpillar modelo 950 H(3,10 m³) (cab+ar)) + Motoniveladora Caterpillar modelo 120K (cab+ar+riper) + Escavadeira	35,0004	R$ 442,61	R$ 15.491,35
Servico	07 TOM - 1.7 - SICRO E9110 - Escavadeira hidraulica sobre esteiras com cacamba com capacidade de 1,	Escavadeira hidraulica sobre esteiras com cacamba com capacidade de 1,56 m³	110,0988	R$ 446,82	R$ 49.193,78
					Total Geral R$ 83.200,85

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000322/2026	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 36.927,67
27/02/2026	0000323/2026	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 15.806,99
				Total Geral R$ 52.734,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000322/2026	0000403/2026	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 34.638,16
03/03/2026	0000323/2026	0000406/2026	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 14.826,96
						Total Geral R$ 49.465,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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