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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REEMPENHO REFERENTE AO EMPENHO PARCIAL ATE DEZEMBRO DE 2025 DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2021 ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO Nº 00001/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 025.273/2019 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUJO OBJETO E PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO Nº 292/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E O REAJUSTE AO VALOR DO MESMO EM APROXIMADAMENTE 5,0576  CONFORME INDICE IPCA, COM ATUALIZACAO NO PERIODO DE 17/03/2024 E 17/03/2025. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 24978/2025. VENC. 26/08/2026. ENSINO FUNDAMENTAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE 05 (cinco) VEICULOS ONIBUS com no minimo 44 lugares	CONTRATACAO DE 05 (CINCO) VEICULOS ONIBUS COM NO MINIMO 44 LUGARES, SENDO 04 (QUATRO) VEICULOS COM ACESSIBILIDADE E 01 (HUM) VEICULO EQUIPADO COM PLATAFORMA ELETRICA DE ELEVACAO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, 01 (HUM) ACOMPANHANTE POR VEICULO, CINTO DE SEGURANCA. OS VEICULOS DEVERAO TER NO MAXIMO 10 (DEZ) ANOS DE USO DURANTE A EXECUCAO DO CONTRATO; COM REGISTRO NO DETRAN/ES PARA TRANSPORTE ESCOLAR; CRLV DOS VEICULOS EM NOME DA EMPRESA; HORARIO: MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO. TRAJETO: RODOVIAS PAVIMENTADAS E ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS. ESCOLA: EMEIEF Vilmo Ornelas Sarlo	25.109,0000	R$ 19,73	R$ 495.440,74
					Total Geral R$ 495.440,74

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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