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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REEMPENHO REFERENTE AO EMPENHO PARCIAL ATE DEZEMBRO DE 2025 DO 9º (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2021 ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO Nº 00001/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 025.273/2019 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUJO OBJETO E PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO Nº 297/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E O REAJUSTE AO VALOR DO MESMO EM APROXIMADAMENTE 5,0576  CONFORME INDICE IPCA, COM ATUALIZACAO NO PERIODO DE 17/03/2024 E 17/03/2025. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 24975/2025. VENC. 26/08/2026. ENSINO FUNDAMENTAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE 03 (TRES) VEICULOS ONIBUS c/26 LUGARES	CONTRATACAO DE 06 (SEIS) VEICULOS ONIBUS COM NO MINIMO 44 LUGARES contratacao de 06 (seis) veiculos onibus com no minimo 44 lugares, sendo 04 (quatro) veiculos com acessibilidade e 02 (dois) veiculos equipados com plataforma eletrica de elevacao, bom estado de conservacao, 01 (hum) acompanhante por veiculo, cinto de seguranca. o veiculo devera ter no maximo 10 (dez) anos de uso durante a execucao do contrato; com registro no detran/es para transporte escolar; crlv do veiculo em nome da empresa; horario: matutino, vespertino e noturno. trajeto: rodovias pavimentadas e estradas nao pavimentadas. escola: emeief de jaqueira bery barreto de araujo	23.318,0000	R$ 29,07	R$ 677.763,88
					Total Geral R$ 677.763,88

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000131/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 188.057,76
				Total Geral R$ 188.057,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000131/2026	0000183/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 171.038,53
						Total Geral R$ 171.038,53

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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