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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 698/2023, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 005/2023, ADVINDA DO PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023, GERENCIADA PELO CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE, ID CIDADES-TCE/ES: 2023.501C2600017.02.0009. CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO N° 698/ 2023, POR MAIS 12 MESES. ( MEDICOES 8°, 9°, 12° ).  PROCESSO Nº  31069/2025. VENCIMENTO 21/12/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000326/2026	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.698.768,64
				Total Geral R$ 1.698.768,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/03/2026	0000326/2026	0000432/2026	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.593.444,99
						Total Geral R$ 1.593.444,99

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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